Márcia Maia defende projeto que cria data para comemorar a Lei Maria da Penha

Deputada Márcia Maia

A deputada Márcia Maia fez pronunciamento na sessão de ontem da Assembléia Legislativa defendendo projeto de lei de sua autoria que cria uma data anual no Estado para comemorar a Lei Maria da Penha.

Pelo projeto da deputada, o dia comemorativo será sete de agosto, numa referência ao dia em que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então Presidente da República Lula da Silva.

“O objetivo é transformar a data num dia de reflexão para se saber o que falta para a lei ser cumprida efetivamente pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. É um dia para se avançar no combate à violência de qualquer espécie contra a mulher”, disse a líder do PSB na AL.

A deputada aproveitou para cobrar do governo do Estado a nomeação da das titulares da Coordenadoria de Políticas Públicas voltadas para a Mulher e a do Conselho Estadual da Mulher.

A Lei Maria da Penha estabelece medidas punitivas para quem comete violência contra a mulher.